Lei Geral de Proteção de Dados na Advocacia. Em meio a tantas mudanças ocasionadas no decorrer do ano de 2020, recentemente surgiu mais uma que nada tem a ver com a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2 ou COVID-19). Refiro-me às adaptações que empresas e pessoas que lidam com o público tiveram que fazer nas políticas […]

Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde. A LGPD (Lei nº 13.709/2018), criada em Agosto de 2018 e sancionada em Setembro de 2020, tem como intuito direcionar a responsabilidade do controle, da segurança e do uso adequado dos dados aos detentores da informação. Como o setor de Saúde é um dos que mais trata […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com o objetivo de regulamentar a forma como os dados dos consumidores são tratados pelas empresas. Dessa forma, a lei implica diversas exigências às empresas que utilizam, de alguma maneira, informações pessoais de seus clientes. E também confere penalização em caso de descumprimento das normas em […]