Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Como ela Afeta sua Empresa?

Autor: Danillo Leite

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu com o objetivo de regulamentar a forma como os dados dos consumidores são tratados pelas empresas.

Dessa forma, a lei implica diversas exigências às empresas que utilizam, de alguma maneira, informações pessoais de seus clientes. E também confere penalização em caso de descumprimento das normas em questão.

Continue a leitura e compreenda quais aspectos da LGPD são relevantes para sua empresa e como adequar sua prestação de serviços à ela.

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi criada em Agosto de 2018 e passou a vigorar em Setembro de 2020. O seu intuito é direcionar a responsabilidade do controle, da segurança e do uso adequado dos dados aos detentores da informação. Isso significa que qualquer pessoa (física ou jurídica) que exerce funções monetizadas lidando com informações pessoais de usuários, deve:

• Ser responsável pelas informações armazenadas de seus clientes, mesmo que elas tenham sido coletadas anteriormente à lei;
• Adequar mídias sociais, blog e site da empresa;
• Adotar medidas protetivas em sistemas corporativos (como banco de dados).

O descumprimento da lei implica punições que vão desde advertência à aplicação de:

• Multas fixas (até 2% do faturamento, com teto de R$ 50 milhões);
• Multas diárias, conforme o grau da ofensa.

Lei Geral de Proteção de Dados na Internet

Adequar-se à nova legislação pode ser um passo decisivo para sair na frente da implementação de estratégias de Marketing Digital. Além de garantir a segurança de seus clientes em seus serviços, esta prática aumenta a confiabilidade da sua marca, assim como o ranqueamento nos motores de busca.

Um dos primeiros passos para tornar o site compatível com a lei é garantir o consentimento do usuário sobre a coleta e o processamento das informações pela empresa detentora.

Todas as páginas que usam estratégias de Marketing Digital e SEO usam cookies, possuem um formulário de contato ou mesmo de inscrições em newsletters. Até mesmo o uso de programas de análise, como o Google Analytics, torna o site um detentor de dados pessoais.

É necessário que o site esclareça aos seus visitantes seus direitos para acessar, retificar ou até desabilitar o uso de suas informações. Neste sentido, a Política de Privacidade também deve ser atualizada conforme os requisitos da LGPD, especificando principalmente os métodos adotados durante o processamento dos dados.

Como Estamos Adequando os Sites de Nossos Clientes

Como uma agência de Marketing Digital, a prestação de serviços da iT9 Marketing Digital está intimamente ligada à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nós já estamos adequando os sites de todos os nossos clientes à nova legislação, incluindo mensagens com o aviso do uso de cookies e alterando a Política de Privacidade.

Para nossos clientes que desejarem, também iremos elaborar um artigo informativo para o blog e para os posts nas mídias sociais alertando sobre a legislação que entrou em vigor, assegurando assim sua preocupação com o sigilo dos dados pessoais de seus clientes.

Como a LGPD afeta de forma individual cada área de atuação, também estamos pesquisando estes aspectos para orientar sobre cada medida a ser adotada com o intuito de proteger os dados de seus clientes e informá-los sobre essa prática.

Aqui para o nosso blog, estamos elaborando artigos específicos sobre como a Lei 13.709/2018 afeta cada área de atuação e como se adequar à ela. Continue nos acompanhando e se tiver alguma dúvida, deixe aqui nos comentários.

Referência: Acesso à Informação – Governo Federal